Política de Privacidade

Política de Privacidade da Vício Animal Pet Shop

Na Vício Animal Pet Shop, acessível a partir de https://vicioanimal.pt, a privacidade dos nossos visitantes e clientes é uma das nossas principais prioridades.

1. Informação

Este documento descreve os tipos de informação recolhidos e registados pela Vício Animal Pet Shop e a forma como os utilizamos.

Garantimos que nenhum dado pessoal é vendido nem cedido, de forma gratuita ou comercial, a empresas de marketing ou a quaisquer terceiros para fins próprios destes. Os dados apenas são partilhados com prestadores de serviços que atuam por nossa conta (subcontratantes), ao abrigo de contratos celebrados nos termos do artigo 28.º do RGPD, ou quando exista uma obrigação legal nesse sentido.

Esta Política de Privacidade aplica-se apenas à nossa atividade online e abrange a informação que os visitantes partilham ou que é recolhida na loja online da Vício Animal Pet Shop. Não se aplica a dados recolhidos offline ou através de outros canais.

2. Consentimento e bases de licitude

A simples utilização da loja online não implica, por si só, o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais. Sempre que o consentimento seja a base legal aplicável — por exemplo, na subscrição da newsletter ou na ativação de cookies não essenciais —, esse consentimento é recolhido de forma prévia, livre, específica, informada e inequívoca, através de uma ação afirmativa clara, e pode ser retirado a qualquer momento.

Noutras situações, o tratamento assenta em fundamentos distintos, como a execução de um contrato, o cumprimento de obrigações legais ou os interesses legítimos da empresa, conforme se detalha mais adiante.

3. Dados pessoais e o seu tratamento

É possível navegar na loja online da Vício Animal Pet Shop sem fornecer qualquer dado pessoal. No entanto, se pretender utilizar determinados serviços, poderá ser necessário recolher e tratar alguns dados.

O tratamento de dados pessoais — como nome, morada, endereço de email ou número de telefone — obedece ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e à restante legislação de proteção de dados em vigor em Portugal.

Através desta declaração, informamos o público sobre a natureza, o âmbito e a finalidade dos dados pessoais que recolhemos e tratamos, bem como sobre os direitos que assistem aos respetivos titulares.

A Vício Animal Pet Shop implementou medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais tratados através desta loja online. Ainda assim, recordamos que nenhuma transmissão de dados pela Internet é totalmente isenta de risco, pelo que pode também contactar-nos por meios alternativos sempre que o entender.

4. Termos utilizados nesta Política de Privacidade

Esta declaração baseia-se na terminologia adotada pelo legislador europeu no RGPD e deve ser legível e compreensível para o público em geral, bem como para os nossos sócios, utentes, clientes e parceiros. Para o efeito, esclarecemos os seguintes termos:

1. Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»). É identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
2. Titular dos dados: a pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais são tratados pelo responsável pelo tratamento.
3. Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não, como a recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, eliminação ou destruição.
4. Limitação do tratamento: a inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento futuro.
5. Definição de perfis: qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizá-los para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações.
6. Pseudonimização: o tratamento de dados pessoais de forma a que deixem de poder ser atribuídos a um titular específico sem recorrer a informações suplementares, desde que estas sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas que garantam essa não atribuição.
7. Responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
8. Subcontratante: a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trata os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.
9. Destinatário: a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo a quem os dados pessoais são comunicados, sejam ou não terceiros. As autoridades públicas que possam receber dados no âmbito de uma diligência específica, nos termos da legislação aplicável, não são consideradas destinatários.
10. Terceiro: a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante, nem as pessoas que, sob a autoridade direta destes, estão autorizadas a tratar os dados.
11. Consentimento do titular dos dados: a manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca pela qual o titular aceita, mediante declaração ou ato positivo claro, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento.

5. Nome e contacto do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento, para efeitos do RGPD e da restante legislação de proteção de dados aplicável, é:

Vício Animal Pet Shop, de Andreia Filipa Roque da Silveira Cabral
Rua Octávio Nunes Godinho, Lote 14
2240-391 Ferreira do Zêzere
Email:

6. Recolha de dados e informações gerais

A loja online da Vício Animal Pet Shop recolhe um conjunto de dados e informações de caráter geral sempre que um titular dos dados ou um sistema automatizado acede à loja. Estes dados são guardados nos ficheiros de registo (logs) do servidor e podem incluir:

• o tipo e a versão do navegador utilizado;
• o sistema operativo do sistema de acesso;
• a página a partir da qual o sistema de acesso chega à nossa loja (os chamados referenciadores);
• a data e a hora de acesso;
• o endereço de protocolo de Internet (endereço IP);
• o fornecedor de acesso à Internet do sistema de acesso;
• outros dados e informações com utilidade na prevenção e resposta a ataques aos nossos sistemas informáticos.

Ao utilizar estes dados, a Vício Animal Pet Shop não retira quaisquer conclusões sobre o titular dos dados. Esta informação é necessária para entregar corretamente o conteúdo da loja, otimizar esse conteúdo, assegurar a estabilidade dos nossos sistemas a longo prazo e, em caso de ciberataque, prestar às autoridades competentes os elementos necessários a um eventual procedimento. Os dados anónimos dos ficheiros de registo são analisados com o objetivo de reforçar a proteção e a segurança da informação, sendo conservados separadamente de quaisquer dados pessoais fornecidos por um titular.

7. Subscrição da nossa newsletter

Na loja online da Vício Animal Pet Shop, os utilizadores podem subscrever a nossa newsletter. Os dados pessoais recolhidos para esse efeito são os indicados no formulário de subscrição.

Informamos regularmente clientes e parceiros sobre conteúdos relacionados com a nossa atividade. A newsletter só pode ser recebida se o titular dos dados dispuser de um endereço de email válido e tiver efetuado um registo em que aceita o seu envio.

Por razões de prova legal, na primeira subscrição é enviado um email de confirmação, no âmbito de um procedimento de dupla confirmação (double opt-in), que serve para verificar que o titular do endereço de email está autorizado a receber a newsletter. No momento do registo, conservamos ainda o endereço IP atribuído pelo fornecedor de acesso à Internet, bem como a data e a hora do registo, dados necessários para esclarecer um eventual uso indevido do endereço de email numa data posterior.

Os dados recolhidos no âmbito da subscrição são utilizados exclusivamente para o envio da newsletter. Os subscritores poderão ainda ser informados por email quando tal for necessário ao funcionamento do serviço, por exemplo no caso de alterações técnicas. Não há transferência destes dados para terceiros.

A subscrição pode ser cancelada e o consentimento retirado a qualquer momento. Para esse efeito, é disponibilizada uma ligação “Cancelar Subscrição” no rodapé de cada newsletter, ou pode utilizar a página própria disponível neste link. O cancelamento pode também ser comunicado por qualquer outro meio.

8. Acompanhamento de ações na newsletter

A newsletter da Vício Animal Pet Shop pode conter píxeis de rastreio. Um píxel de rastreio é um pequeno gráfico incorporado nos emails enviados em formato HTML, que permite o registo e a análise estatística do sucesso ou insucesso das campanhas. Com base neste mecanismo, podemos perceber se e quando um email foi aberto e que ligações foram acedidas.

Estes dados são guardados e analisados para otimizar o envio da newsletter e adaptar melhor os conteúdos futuros aos interesses do titular. Não são cedidos a terceiros. O titular pode, a qualquer momento, retirar o consentimento prestado através da dupla confirmação; após a retirada, estes dados são eliminados. Consideramos o cancelamento da subscrição como uma retirada de consentimento.

9. Possibilidade de contacto através da loja online

A loja online da Vício Animal Pet Shop disponibiliza meios de contacto eletrónico rápido, incluindo um endereço geral de correio eletrónico. Se um titular dos dados nos contactar por email ou através de um formulário, os dados transmitidos são guardados automaticamente, com a finalidade de processar o pedido ou estabelecer contacto. Estes dados não são transferidos para terceiros.

10. Eliminação e bloqueio de dados pessoais

Tratamos e conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para alcançar a finalidade da conservação ou enquanto tal for exigido pela legislação aplicável. Cessada a finalidade ou expirado o prazo legal de conservação, os dados são bloqueados ou eliminados, nos termos da lei.

11. Direitos do titular dos dados

• Direito de acesso — pode solicitar cópias dos seus dados pessoais.
• Direito de retificação — pode solicitar a correção de informação que considere incorreta, bem como o preenchimento de informação que considere incompleta.
• Direito ao apagamento — pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, dentro de determinadas condições.
• Direito à limitação do tratamento — pode solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados, dentro de determinadas condições.
• Direito de oposição — pode opor-se ao tratamento dos seus dados, em certas condições.
• Direito de portabilidade — pode solicitar a transferência dos dados que recolhemos para outra entidade ou diretamente para si, dentro de determinadas condições.
• Direito de retirar o consentimento — quando o tratamento se baseie no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento realizado até esse momento.

Se apresentar um pedido, dispomos de um mês para lhe responder. Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt, caso considere que o tratamento dos seus dados não cumpre a legislação em vigor.

12. Cookies

À semelhança de outras lojas online, a Vício Animal Pet Shop utiliza cookies — pequenos ficheiros que guardam informação como as preferências dos visitantes e as páginas acedidas, ajudando a otimizar a experiência de navegação.

Para gerir os cookies e tecnologias semelhantes (píxeis de rastreio, web beacons, entre outros), bem como o respetivo consentimento, utilizamos a ferramenta de gestão de consentimento “GDPR Cookie Compliance”. Pode consultar mais informação sobre esta ferramenta em https://www.mooveagency.com/wordpress-plugins/gdpr-cookie-compliance/.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento da loja dispensam consentimento. Todos os restantes — designadamente os de análise estatística e de marketing — só são ativados após o consentimento prévio do utilizador, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto. Este consentimento pode ser retirado a qualquer momento através do painel de preferências de cookies. Para informação detalhada, consulte a nossa Política de Cookies.

13. Disposições sobre a utilização do Facebook (Meta)

Nesta loja online estão integrados componentes do Facebook, uma rede social operada pela Meta Platforms, Inc. (1 Hacker Way, Menlo Park, CA 94025, Estados Unidos). Para os utilizadores residentes na União Europeia, o responsável é a Meta Platforms Ireland Limited (4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda).

Sempre que acede a uma página desta loja onde esteja integrado um componente do Facebook, o seu navegador descarrega automaticamente a representação desse componente. Se tiver sessão iniciada no Facebook, este poderá associar a visita à nossa loja, e as páginas concretas que consultou, à sua conta. Se interagir com algum dos botões integrados — por exemplo o botão “Gosto” — ou submeter um comentário, o Facebook associa essa informação à sua conta de utilizador.

Se não pretender esta associação, basta terminar a sessão no Facebook antes de aceder à nossa loja. A política de privacidade do Facebook, disponível em https://www.facebook.com/privacy/policy/, descreve a recolha, o tratamento e a utilização de dados pessoais, bem como as opções de configuração que protegem a sua privacidade. Eventuais transferências de dados para os Estados Unidos realizam-se ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework, mecanismo de adequação reconhecido pela Comissão Europeia.

14. Disposições sobre a utilização do Google Analytics

Nesta loja online está integrado o Google Analytics (na versão GA4, com anonimização de endereços IP), um serviço de análise web que permite recolher e analisar dados sobre o comportamento dos visitantes, como a origem das visitas, as páginas consultadas, a frequência e a duração da consulta. Esta análise serve sobretudo para otimizar a loja e avaliar a relação custo-benefício da publicidade.

O serviço é operado pela Google Ireland Limited (Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda) e pela Google LLC (1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, Estados Unidos). O Google Analytics utiliza cookies que permitem analisar a utilização da loja; no decurso deste processo, a Google poderá ter acesso a informação como o endereço IP, podendo transmitir estes dados para servidores nos Estados Unidos. Tais transferências realizam-se ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework.

O Google Analytics só é ativado após o seu consentimento, podendo este ser retirado a qualquer momento através do painel de preferências de cookies. Em complemento, pode impedir a recolha de dados pelo Google instalando o complemento de navegador disponível em https://tools.google.com/dlpage/gaoptout, bem como bloquear ou eliminar os cookies já existentes nas definições do navegador. Note que, em caso de eliminação, formatação ou reinstalação do sistema, poderá ter de instalar novamente este complemento.

15. Base jurídica para o tratamento de dados

Consoante a finalidade, o tratamento de dados pessoais assenta em diferentes bases de licitude previstas no RGPD:

• Consentimento do titular — artigo 6.º, n.º 1, alínea a), nas operações para as quais é obtido consentimento específico.
• Execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais — artigo 6.º, n.º 1, alínea b), por exemplo no fornecimento de bens ou serviços e na resposta a pedidos de informação sobre os mesmos.
• Cumprimento de obrigações legais — artigo 6.º, n.º 1, alínea c), como sucede no âmbito das obrigações fiscais.
• Interesses vitais — artigo 6.º, n.º 1, alínea d), em casos excecionais em que esteja em causa a proteção de interesses vitais do titular ou de outra pessoa.
• Interesses legítimos — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), conforme descrito no ponto seguinte.

16. Interesses legítimos do responsável pelo tratamento

Quando o tratamento se baseia no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, o nosso interesse legítimo consiste na condução da atividade comercial em benefício dos nossos colaboradores, fornecedores e clientes, sempre ponderado face aos direitos e liberdades dos titulares dos dados.

17. Período de conservação dos dados pessoais

O critério para determinar o período de conservação é o respetivo prazo legal de retenção. Findo esse prazo, os dados são eliminados, desde que já não sejam necessários à execução ou ao início de um contrato. O RGPD não fixa prazos uniformes; estes dependem de vários fatores, entre os quais:

• Finalidade da conservação — os dados são mantidos apenas durante o tempo necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos.
• Obrigações legais — determinadas leis impõem prazos mínimos de conservação; por exemplo, os documentos fiscais e contabilísticos são conservados pelo período legalmente exigido, atualmente de 10 anos.
• Consentimento do titular — se o tratamento se baseia no consentimento, os dados são eliminados quando este for retirado, salvo se existir outra base legal para a sua conservação.
• Reclamações ou litígios — havendo expectativa razoável de litígio, os dados podem ser conservados até à resolução da questão.
• Interesses legítimos — a conservação pode prolongar-se quando necessária a interesses legítimos, como a defesa em processos judiciais.

18. Obrigações legais e contratuais

O fornecimento de dados pessoais é, em parte, exigido por lei (por exemplo, por regulamentos fiscais) ou pode decorrer de cláusulas contratuais. Em determinadas situações, a celebração de um contrato implica que o titular nos forneça dados que serão posteriormente tratados. A não disponibilização desses dados pode impossibilitar a celebração do contrato.

19. Informação para crianças

A proteção das crianças na utilização da Internet é também uma prioridade. Incentivamos os pais e encarregados de educação a acompanhar, participar e orientar a atividade online dos menores.

Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o tratamento de dados de menores relativo à oferta direta de serviços da sociedade da informação só é lícito a partir dos 13 anos; abaixo dessa idade, depende do consentimento dos representantes legais. A Vício Animal Pet Shop não recolhe intencionalmente dados pessoais de crianças com idade inferior a 13 anos. Se considerar que o seu educando nos forneceu esse tipo de informação, contacte-nos de imediato para que possamos eliminá-la prontamente dos nossos registos.

Última revisão: 3 de junho de 2026